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Juiz de direito

O JUIZ DE DIREITO decide conflitos individuais e coletivos em nome do estado, aplicando o direito a casos concretos, para isso, dirige sessões e audiências judiciais, estabelece critérios para a promoção da igualdade das partes, avalia necessidade de provas para um julgamento seguro, decreta condenações ou absolvições em processos criminais. Concilia interesses, ouvindo e convocando as partes e propondo alternativas de acordo.

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Juiz de direito

O Juiz é um membro do poder judicial, profissional concursado que tem como função julgar e decidir sobre causas. É um agente que possui poder e que atua em nome do Estado e da sociedade. O Juiz de Direito (chamado também de Magistrado) toma as decisões em disputas entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público, visando à preservação dos direitos constitucionais dos cidadãos.

 

Graduação necessária

 

Para se tornar um Juiz de Direito é necessário ter formação superior no curso de bacharelado em Direito. Foi determinada pela Constituição da República Federativa do Brasil, que para prestar concurso de Magistratura, deve-se também possuir no mínimo três anos de atividade jurídica, seja com experiência como advogado, promotor, delegado ou escrevente de cartório. Isso é válido para qualquer concurso, seja de âmbito federal ou estadual. Além disso, a constituição exige que o candidato à magistratura faça um curso preparatório para concurso público nas escolas de Magistratura estaduais. O aprovado no concurso exerce primeiro a função de juiz substituto, passando por um longo processo até se tornar juiz titular.

 

Regulamentação da Carreira

 

A profissão é regulamentada pela Lei Complementar Federal nº 35 de 14/03/1979 e leis de organização judiciária de cada Estado.

 

Especializações Possíveis

 

Não há especializações necessárias para Juiz de Direito.

 

Aptidões desejáveis

 

Dentre as aptidões necessárias para se exercer a profissão de Juiz de Direito estão: a grande dedicação aos estudos e a leitura, saber argumentar bem, ser comunicativo, ter um bom português, possuir senso crítico e ético, ser responsável e bem equilibrado emocionalmente.

 

Campos de atuação

 

O Juiz de Direito pode atuar na Justiça Comum Federal, na Justiça Comum Estadual, na Justiça do Trabalho, na Justiça Eleitoral (Juntas Eleitorais e Tribunal Regional Eleitoral), na Justiça Militar Estadual e Federal. Atualmente, há uma carência de profissionais na área, havendo grande quantidade de concursos públicos realizados em diversas partes do país. Outra problemática é a falta de profissionais qualificados para preencher as vagas disponíveis. Os concursos são rigorosos e exigem uma grande preparação do candidato que deseja ocupar uma vaga. O profissional qualificado possui uma vaga garantida no setor público.

 

Certificações

 

Não há certificações necessárias ao Juiz de Direito.