Não tem cadastro? Clique aqui!

Já tem cadastro? Entre aqui

  • BUSCAR
Busca avançada de vagas

Limpar campos

21/11/2016 - 13h00

Sabia que empregado pode 'demitir' patrão? Veja quando isso é permitido

Site UOL Economia - http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2016/09/21/sabia-que-empregado-pode-demitir-patrao-veja-quando-isso-e-permitido.htm

O poder da demissão pode parecer exclusividade do empregador, mas não é. Em alguns casos, previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o próprio funcionário pode "dispensar" seu patrão. O nome oficial disso é rescisão indireta.

UOL ouviu dois especialistas para explicar melhor o assunto: o advogado Alan Balaban e a professora da FGV Direito Rio Juliana Bracks. Confira. 

Em que casos pode acontecer?

A rescisão indireta é permitida quando a empresa comete uma falta grave ou quebra o contrato de trabalho. Alguns casos são:

  • atrasar o pagamento de salário ou benefícios;
  • deixar de recolher o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
  • não oferecer segurança no ambiente de trabalho;
  • situações de assédio moral.

Como agir?

Se estiver enfrentando uma dessas situações, o trabalhador deve notificar o patrão por escrito, explicando as razões do pedido de rescisão indireta. A notificação pode ser feita pessoalmente (o funcionário deve pedir uma cópia ou recibo, comprovando que a empresa foi avisada), por telegrama ou até por e-mail.

"O empregado levanta o cartão vermelho para o empregador que cometeu alguma ilegalidade", afirma Balaban.

Não é obrigatório, mas é aconselhável buscar a orientação de um advogado para fazer o pedido corretamente. Uma opção é procurar a Justiça do Trabalho ou o Tribunal Regional do Trabalho, onde há funcionários que ajudam a entrar com a ação. 

"Em dez dias [após a notificação], o empregador deverá fazer o pagamento das verbas. Se isso não ocorrer, será preciso entrar com uma ação na Justiça do Trabalho."

E se for para a Justiça?

Como dificilmente o patrão reconhece que cometeu irregularidades, o mais comum é o caso ir parar na Justiça, diz Bracks. Segundo ela, o juiz analisa a gravidade das infrações para definir se o trabalhador tem direito a esse tipo de demissão.

"Vai da sensibilidade de cada juiz. Da mesma maneira que a justa causa do trabalhador tem que ser grave, a indireta também", diz Bracks. Então, se o patrão atrasou o salário apenas uma vez, as chances de o juiz decidir a favor do trabalhador são menores do que se isso acontecer com frequência, por exemplo. 

Que provas usar?

Para entrar com o processo, o trabalhador precisará reunir provas. A falta de pagamentos dos direitos trabalhistas pode ser atestada com comprovantes bancários e extratos do FGTS.

Já para os casos de assédio moral, como pedido de metas abusivas, humilhações e constrangimentos, o trabalhador terá que providenciar gravações, e-mails ou mensagens de celular, por exemplo. Também pode apresentar até três testemunhas.

Quanto tempo demora?

Nos casos de acordo entre empresa e funcionário, a ação costuma ser rápida, segundo Bracks.

Porém, se uma das partes decide recorrer da decisão, o trabalhador precisará ter paciência. "Vai, no mínimo, de cinco a seis anos se percorrer todas as instâncias".

Qual a vantagem para o trabalhador?

A vantagem da rescisão indireta é que o trabalhador tem direito a receber os mesmos benefícios que uma pessoa demitida sem justa causa, como: 

  • Saldo de salário;
  • Aviso prévio;
  • Férias vencidas e proporcionais;
  • 13º salário;
  • Direito ao saque do FGTS, acrescido de multa de 40%;
  • Guia para pedir o seguro-desemprego.

E se perder?

Se o funcionário entrar com a ação e perder, o juiz considera como se o empregado tivesse pedido demissão. Nesse caso, ele receberá os valores da rescisão, mas não terá direito ao seguro-desemprego, saque do FGTS nem multa de 40% sobre o fundo.

São 7 os casos previstos na lei

O empregado poderá pedir a rescisão indireta nas seguintes situações, segundo a CLT, se:

1) Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato

Quando o patrão exige que o funcionário faça um trabalho físico maior do que sua capacidade ou quando pede para fazer uma tarefa que não está em seu contrato apenas para constrangê-lo.

2) For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo

Ou seja, quando forem estipuladas metas abusivas e impossíveis de serem alcançadas pelos funcionários.

3) Correr perigo manifesto de mal considerável

Se o empregado correr riscos no ambiente de trabalho ou se o patrão deixar que exerça uma função sem equipamentos de proteção, colocando sua segurança em risco.

4) Não cumprir o empregador as obrigações do contrato

No caso de o patrão atrasar constantemente o pagamento do salário, não pagar benefícios como vale-refeição ou vale-transporte ou não recolher o FGTS, por exemplo.

5) Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama

Isso acontece se o patrão ofender o funcionário ou sua família, com calúnias e difamações.

6) O empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem

Quando o funcionário é agredido fisicamente pelo patrão --com exceção de casos de legítima defesa.

7) O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários

Nos casos em que o empregador, para humilhar o funcionário, reduz seus rendimentos.

ver mais dicas

Destaques

Currículo
Cuidado na sua redação
Carreira
A Escolha da Profissão
Sabe a diferença?
Recolocação, Outplacement , Headhunting e Coaching
Colunas
Daniela do LagoDaniela do Lago
Cezar TegonCezar Tegon
Eugenio MussakEugenio Mussak
Elaine SaadElaine Saad
Gutemberg de MacêdoGutemberg de Macêdo
Judith BritoJudith Brito
Licia Egger MoellwaldLicia Egger Moellwald
Luiz PagnezLuiz Pagnez
Boletim
Receba por e-mail o boletim do Emprego Certo

É necessário informar um e-mail