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29/09/2014 - 11h18

O crescimento do número de MEIs revela mudança nas relações de trabalho

Da redação Emprego Certo

Com quase cinco anos de programa, o número de trabalhadores autônomos cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEI) passou a marca dos 4 milhões de brasileiros, segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com 1,3 milhão de adesões apenas nos dois últimos anos. Líderes da categoria, comerciantes de de artigos de vestuário e acessórios correspondem a 10,8% do total de inscritos; barbeiros, 7,2%; e pedreiros, 3,6%.

 

Uma das vantagens desse tipo de formalização do trabalho é o MEI ser isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL). Ele paga apenas o valor mensal fixo de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. E, com isso, tem direito a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria, entre outros.

 

“O PJ [pessoa jurídica] tem mais liberdade e independência na tomada de decisão, melhor uso do seu tempo e do seu conhecimento específico e pode tirar proveito dos seus diferenciais competitivos”, avalia Cristian Welsh Miguens, professor da Universidade Anhembi Morumbi.

 

Mas, em contrapartida, ele salienta que o profissional tem menos segurança, menor remuneração (em geral) e benefícios de curto prazo. “Ele deverá funcionar como uma empresa, então usar parte de seu tempo para lidar com o seu marketing, com o seu faturamento, etc.”

 

Miguens também identifica a tendência de as empresas contratarem serviços de uma pessoa jurídica como forma de terceirização do trabalho, contexto em que corporações e funcionários buscam mais autonomia e leis trabalhistas mais flexíveis.

 

“Temos uma legislação trabalhista ultrapassada que não atende mais aos interesses nem dos trabalhadores nem dos empresários, prejudicando ambos e o desenvolvimento dos negócios, impactando o desenvolvimento e o progresso social e econômico”, acredita ele.


Além disso, Miguens fala sobre o ritmo de crescimento nas mudanças das relações de trabalho, que geram problemas para os quais ainda não existem soluções de gestão testadas e aprovadas.

“Estas mudanças implicam que a relação entre empresa e empregado seja mais parecida com a que existe hoje entre empresa e empresa terceirizada no ‘outsourcing’ de certas atividades, só que espalhadas de forma generalizada dentro da organização. Com isto, pretende-se dar mais agilidade e flexibilidade à gestão, incentivando a inovação e promovendo a competitividade que garantirá a sobrevivência da empresa”, explica.

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